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Todo produtor de cachaça sabe que, para fabricar uma bebida de qualidade, é necessário mais que dedicação e amor. É preciso uma gestão de qualidade. Desde o instante em que o mercado da cachaça ganhou espaço no comércio nacional, e até internacional, a necessidade de oferecer uma bebida de qualidade e segurança alimentar demandou a criação de uma legislação com várias portarias, leis, decretos e instruções normativas que, ao passarem a reger a fabricação da cachaça artesanal, orientam o produtor no processo de controle da qualidade de seu empreendimento.

Mas a pergunta que não quer calar é: você sabe quais são estes documentos, do que eles tratam, e onde encontrá-los? Bem, isso não é motivo para desespero, e nem preguiça! A Cachaça Gestor preparou um esquema para facilitar sua vida no meio dessa “papelada” toda:

 

~ O ponto inicial ~

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Decreto nº 6871, de 4 de junho de 2009: Regulamenta a Lei nº 8.918/1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Lei nº 8918, de 14 de julho de 1994: Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas, autoriza a criação da Comissão Intersetorial de Bebidas e dá outras providências.

 

     ~ O beabá do produtor ~

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Instrução Normativa nº 20, de 25 de outubro de 2005, do Ministério da Agricutura, Pecuárias e Abastecimento: Aprova as Normas Relativas aos Requisitos e Procedimentos para Registro de Estabelecimentos Produtores de Aguardente de Cana e de Cachaça, organizados em Sociedade Cooperativa e os Respectivos Produtos Elaborados.

Instrução Normativa nº 13, de 29 de junho de 2005, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Aprova o Regulamento Técnico para Fixação dos Padrões de Identidade e Qualidade para Aguardente de Cana e para Cachaça.

Instrução Normativa nº 5, de 31 de março de 2000, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Aprova o Regulamento Técnico para a fabricação de cachaças e vinagres, inclusive vinhos e derivados da uva e do vinho, dirigido aos estabelecimentos que especifica.

Instrução Normativa nº 24, de 08 de setembro de 2005, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Aprova o Manual Operacional de Bebidas e Vinagres.

Portaria nº 157, de 19 de agosto de 2002, do INMETRO / Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: Estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos.

Decreto nº 4062, de 21 de dezembro de 2001: Define as expressões “cachaça”, “Brasil” e “cachaça do Brasil” como indicações geográficas e dá outras providências.

 

~ E, finalmente, sobre aspectos tributários ~

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Medida provisória nº 1.990-29, de 10 de março de 2000Altera a legislação do imposto de renda relativamente à incidência na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras, inclusive de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, à conversão, em capital social, de obrigações no exterior de pessoas jurídicas domiciliadas no País, amplia as hipóteses de opção, pelas pessoas físicas, pelo desconto simplificado, regula a informação, na declaração de rendimentos, de depósitos mantidos em bancos no exterior, e dá outras providências.

Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/2015: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências, como o retorno da Cachaça ao Simples Nacional.

 

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  1. Olá,
    Estou criando a identidade de uma cachaça para um cliente e gostaria de saber se eu posso colocar a palavra “Artesanal” no rotulo.

    Pergunto, pois, achei um artigo onde dizia:
    “Fica vedado o uso da expressão “Artesanal” como designação, tipificação ou qualificação dos produtos previstos no presente Regulamento Técnico, até que se estabeleça, por ato administrativo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Regulamento Técnico que fixe os critérios e procedimentos para produção e comercialização de Aguardente de Cana e Cachaça artesanais.”

    Se puderam me esclarecer isso, fico agradecido.

    Muito Obrigado, e parabéns pelo blog!

    • Bom dia, Thiago. Tudo bem?

      O uso da expressão “artesanal” no rótulo da cachaça é proibido. Uma boa alternativa é usar a expressão “Cachaça de Alambique”, que remete indiretamente a uma produção “artesanal” de cachaça, diferenciando-se assim das produções industriais.

      Obrigado a você por nos acompanhar.

      Bons Negócios!

  2. Olá. Estive olhando todas as legislações, portarias, decretos acima, mas estou na dúvida quais delas devo utilizar: tenho um fornecedor de cachaça artesanal orgânica eu farei a parte de industrialização. Como procedo?

  3. Boa noite.
    Tenho uma estabelecimento onde as deixou as frutas descansando na cachaça pura.
    Engarrafamos na hora caso o cliente queira levar algum sabor.
    Preciso ter rótulo?
    Posso engarrafar sem rótula alguém por ser artesanal??
    Obrigada

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